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Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

13/12
2019
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério...

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13/12
2019
A conciliação e a mediação no Direito do Trabalho

A origem da Justiça do Trabalho liga-se à ideia de solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e se encontra formalmente entre nós no ano de 1922, quando o Ministério do Trabalho instituiu as Comissões...

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13/12
2019
Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

Com base na impossibilidade de retroação dos efeitos da Lei 13.043/2014, que regulamentou o parcelamento tributário para empresas em recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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13/12
2019
Para Quarta Turma, lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), previsto na Resolução Normativa...

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12/12
2019
Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais os valores referentes à obrigação de fazer...

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12/12
2019
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado de vítima de acidente de trânsito que, após não obter da seguradora do DPVAT os...

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