01/06
2026 Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma assistente de relacionamento da Telefônica Brasil S.A. contra sua dispensa por justa causa por ter lançado descontos indevidos na conta telefônica de seu marido. Ficou...

01/06
2026 STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia determinado a instalação de local...

01/06
2026 STJ avalia se tendência de condicionar interesse de agir alcança o consumidor

Ao julgar se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor do produto ou do serviço, o Superior Tribunal de Justiça vai colocar à prova...

01/06
2026 Embriaguez do motorista e alta velocidade não implicam dolo eventual

A alegada embriaguez do condutor do veículo e o fato de ele transitar em velocidade incompatível com a via não justificam por si sós a imputação de dolo eventual, nem servem para permitir o julgamento pelo...

01/06
2026 Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença do juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim (MG), que rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de...

01/06
2026 Consumidora que negou dívida de cartão usado por anos pagará por má-fé

A 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA julgou improcedente ação de uma consumidora que alegava não ter recebido nem utilizado cartão de crédito que gerou dívida e negativação...