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16/10
2026
Supremo cancela repercussão geral de caso sobre coisa julgada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15/10), por unanimidade, cancelar a repercussão geral do Tema 106, que trata da possibilidade de barrar o cumprimento de uma decisão definitiva...
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16/10
2026
Direito a pensão por morte de servidor público não prescreve, decide STJ
O direito à pensão por morte de servidor público não se submete à prescrição, ainda que tenha havido o prévio indeferimento administrativo pelo INSS. O que prescreve são as parcelas vencidas há mais de cinco...
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16/10
2026
Universidade deve indenizar professor que ficou 20 meses sem aulas e sem salário
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um professor de uma universidade privada do Rio de Janeiro que ficou sem remuneração por 20 meses receba os salários de todo o período, além de uma...
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16/10
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16/10
2026
Limite de 30 minutos para comunicação de sinistro é abusivo, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou abusiva uma cláusula de uma associação de proteção veicular que impõe a perda automática da cobertura ao veículo se o associado não comunicar o sinistro...
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16/10
2026
Mulher é condenada por mandar matar cachorro da própria filha por R$ 100
Uma moradora de Jaraguá do Sul/SC foi condenada a quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por mandar matar o cachorro da própria filha. A sentença, proferida pelo juízo da 1ª...
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