Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.
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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito.
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16/04
2026
TST equipara gerente bancário de empresas a gerente-geral e afasta horas extras
A 7ª turma do TST negou provimento a agravo interno e manteve decisão que afastou o pagamento de horas extras a bancário ao reconhecer que, embora não atuasse em agência, ele exercia função equivalente à de...
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16/04
2026
Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador
O chamado anteprojeto do ?novo Código Civil?, que visa a atualizar grande parte dos artigos do atual diploma (Lei 10.406 de 2002), foi convertido no Projeto de Lei n° 4 de 2025 em fevereiro de 2025 e, atualmente,...
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16/04
2026
Ex-gerente será indenizada por ter casa usada para estocar mercadoria
O princípio da alteridade previsto no artigo 2º da CLT estabelece que os riscos da atividade econômica não podem ser transferidos ao trabalhador. Além disso, a utilização forçada do espaço doméstico viola o...
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16/04
2026
Cabe ao STJ julgar réus com foro privilegiado por crimes desvinculados do cargo
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar réus com foro privilegiado, ainda que o crime imputado seja desvinculado do cargo ocupado ou que não tenha sido cometido em função dele. A conclusão é da Corte...
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16/04
2026
Quando o patrimônio do administrador pode ser atingido?
A separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal de seus sócios e administradores é um dos pilares do Direito Empresarial brasileiro. Conhecida como autonomia patrimonial da pessoa jurídica, essa...
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16/04
2026
Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhadeira que participou de...
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