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16/07
2026 Medida provisória permitirá renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15/7) um acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória. O anúncio foi feito pelo...

16/07
2026 Receita publica editais para negociações de débitos tributários

A Receita Federal publicou dois editais relativos à negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal que estão sob a gestão do órgão. Os devedores interessados nos programas têm até 30...

16/07
2026 Biometria facial não basta para comprovar adesão a empréstimo

A mera apresentação de uma biometria facial, sem a comprovação do crédito e a inclusão de outros documentos, não é suficiente para demonstrar que houve concordância do cliente com a contratação de um...

16/07
2026 MPF firma acordo para restringir leilão de artefatos históricos nazistas

O Ministério Público Federal firmou acordo com uma empresa leiloeira para impedir que artefatos de cunho nazista sejam vendidos para fins de divulgação ou apologia ao regime. O termo de ajustamento de conduta (TAC)...

16/07
2026 STJ: Banco não precisa notificar cliente a cada atualização mensal no SCR

A 4ª turma do STJ decidiu que as instituições financeiras não precisam enviar nova notificação ao cliente a cada atualização mensal das informações registradas no SCR ? Sistema de Informações de Créditos do...

16/07
2026 Pixbet é suspensa no Brasil por falha em bloqueio de menores

As plataformas de apostas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte deverão ser suspensas em todo o território nacional por falhas nos mecanismos de proteção contra o acesso de crianças e adolescentes. A decisão é do juiz...